TVS EDUCATIVAS PODERÃO TER DIREITO DE TRANSMITIR ESPORTE - por Gustavo Cavalheiro

Recebi um texto de uma listeira da cevmkt, a Deborah Ribeiro da newgap, (www.newgap.com.br) que trata de um assunto muito interessante. Vou publicá-lo na íntegra e comentar no final.

"Torres: projeto autoriza transmissão de eventos sem propaganda Tramita na Câmara o Projeto de Lei 825/07, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que concede às redes de televisão educativas, sejam elas públicas ou estatais, o direito de transmitir gratuitamente eventos esportivos. De acordo com a proposta, as TVs educativas poderão transmitir apresentações ou competições de modalidades olímpicas, paraolímpicas, profissionais ou amadores, em que os atletas representem oficialmente o País.

A transmissão pela TV educativa incluirá jogos amistosos entre seleções, provas eliminatórias, classificatórias ou partidas de campeonatos mundiais, ligas mundiais, continentais ou intercontinentais; Jogos Pan-Americanos; Jogos Olímpicos; e Copas do Mundo, de qualquer modalidade desportiva ou paradesportiva. As transmissões poderão ocorrer mesmo se as competições forem realizadas no exterior e os direitos de transmissão pertencerem a uma rede de TV privada de transmissão aberta.

Publicidade: O projeto proíbe a rede de televisão educativa de vender, negociar, autorizar, contratar ou veicular publicidade durante a transmissão dos eventos. Segundo Silvio Torres, essa proibição é importante, uma vez que o objetivo de uma TV educativa não é o de obter lucro.

O descumprimento dessa proibição terá como sanções a perda definitiva do direito de transmissão de eventos desportivos e o repasse integral da receita obtida com a venda de publicidade do evento para a rede nacional de televisão privada que detiver os direitos de transmissão.

O parlamentar ressalta que muitos atletas brasileiros que hoje têm reconhecimento nacional e internacional tiveram como impulso de suas carreiras o exemplo de outros atletas, visto pela televisão. O deputado destaca que o exemplo desses esportistas é fundamental mesmo para os que praticam esporte sem objetivo de se tornarem atletas de alto rendimento, com reconhecimento mundial. "A dedicação, o esforço pessoal, o espírito de equipe, a liderança, o companheirismo e o respeito aos adversários permanece como princípios de caráter e de formação de cidadãos", pondera Torres.

O deputado ressalta, porém, que muitos eventos desportivos não são acessíveis a toda a população, por serem exibidos por redes de televisão pagas, por satélite ou a cabo. "Assim, crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social ficam excluídos e, mais uma vez, o Estado deixa de cumprir sua função educadora. A distância social entre os ricos e pobres fica cada vez maior", avalia.

Para o parlamentar, a criação de canais de televisão pública estatal amplia a oportunidade de o Brasil divulgar seus eventos esportivos e o trabalho de seus atletas. Além disso, acrescenta Torres, a rede de televisão comercial terá, como contrapartida social, a oportunidade de oferecer educação a um número maior de brasileiros.

Tramitação: O projeto tramita em conjunto com o PL 1878/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA), de teor semelhante. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo e Desporto; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."

É uma medida polêmica, para começar pela (in)constitucionalidade ao ferir o direito a propriedade comercial, já que as tvs abertas pagam (e muito) pelos direitos seriam afetadas pelas concessionarias estatais que nao gastariam para ter o direito de transmissão caracterizando uma concorrência desleal. Além do fato de como não caracterizar os anunciantes do intervalo tradicional do evento transmitido pela tv estatal como patrocinador ?

No ponto de vista do consumidor é um grande avanço, pois teríamos a certeza de acompanhar mais jogos e esportes que por muitas vezes são comprados e passados apenas na tv fechada, como forma de cumprir o contrato.

Na Argentina a lei permite o canal estatal a passar os jogos da seleção argentina de futebol, caso a tv que pagou pelo direito de transmissão, não exerça esse direito e coloque outro programa no horário. Outro caso intervencionista de um governo sobre o esporte é o fato de que a NFL (liga de futedol americano profissional) estava se posicionando para passar o esporte da tv aberta para o pay-per-view paulatinamente e o governo obrigou a liga a manter a transmissão por tv aberta.

Temos de esperar, esse é um jogo que envolve muito dinheiro e ninguém está disposto a se aventurar em uma roubada assim tão fácil. Vejamos: Record pagou ao COI, US$ 60 milhões pela Olimpíada de Londres 2012 e chegou a oferecer US$ 110 milhões pela Copa de 14 para Fifa, que não aceitou e manteve a Globo como detentora dos direitos.

Agora é pagar pra ver no que dá!